Fim da escala 6x1: o que muda para as escolas particulares

O Senado aprovou, em 14 de outubro de 2026, a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado e sem redução de salário. 

Nas escolas particulares, a mudança pode afetar as escalas do administrativo, das equipes de apoio e, em alguns pontos, dos professores. Mesmo que a instituição funcione de segunda a sexta, se a carga horária for de 44h semanais, precisará se adequar as novas regras. 

Importante: a PEC ainda precisa ser promulgada. Até lá, as regras atuais continuam valendo.

Quando a nova jornada de trabalho começa a valer?

A redução da jornada acontece em duas etapas, contadas a partir da promulgação:

• 2 meses depois: jornada máxima de 42 horas semanais.
• 12 meses depois disso: jornada máxima de 40 horas semanais.

O texto também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente no domingo, e jornada de até 8 horas por dia. A compensação de horários pode ser feita por acordo ou convenção coletiva.

O que muda para a equipe administrativa e de apoio da escola?

Quem trabalha 44 horas por semana, como secretaria, portaria, limpeza e manutenção, terá a jornada ajustada aos limites de cada etapa. O salário não pode ser reduzido.

Na prática, a escola segue aberta pelo mesmo tempo, mas cada funcionário passa a trabalhar menos horas. Por isso, a nova escala precisa manter cobertos a entrada e a saída dos alunos e o atendimento às famílias. Antes de redesenhar os turnos, confira o que a convenção coletiva da categoria permite em compensação de horários.

O que muda para o professor horista?

Ainda não há uma regra única. O efeito da nova jornada sobre o professor que recebe por hora-aula depende do contrato e das regras da categoria.

Dois pontos ajudam a entender o cenário:

• Trabalhar menos de 40 horas não significa que nada muda, porque a PEC trata também do repouso remunerado, e não só do limite semanal.
• Uma emenda sobre jornadas já inferiores a 40 horas chegou a ser discutida, mas não foi votada. O relator reconheceu que alguns setores vão precisar de regulamentação própria. Até agora, não há regra nova para o cálculo do repouso remunerado de professores horistas.

Checklist: como a instituição de ensino pode se preparar para o fim da escala 6x1

1. Mapeie jornadas e contratos. Separe professores, administrativo e apoio, com horas semanais, dias trabalhados e folgas de cada um.
2. Simule as novas escalas. Teste como secretaria, portaria e demais setores funcionam com 42 e, depois, com 40 horas.
3. Revise as atividades de sábado. Liste quem participa de reuniões, plantões e eventos e como essas horas entram na jornada.
4. Consulte a convenção coletiva. Confirme com o responsável trabalhista as regras de cada categoria antes de mudar contratos, compensações ou a folha de pagamento.
5. Acompanhe a promulgação. Use a data oficial de publicação para definir os prazos de ajuste do ponto, das escalas e da folha.

Resumo para o gestor escolar

• A PEC 221/2019 reduz a jornada para 42 horas e, depois, para 40 horas semanais, sem corte de salário.
• Administrativo e apoio com 44 horas semanais são os primeiros afetados.
• Para o professor horista, o impacto depende do contrato, da convenção coletiva e de regulamentação futura.
• Nada muda antes da promulgação, mas o planejamento das escalas pode começar agora.