Regimento escolar: como construir ou atualizar

O regimento escolar é um dos documentos mais importantes em uma escola. Através dele, todos os processos da escola são formalizados, algo que facilita muito a rotina do dia a dia.

Aliás, se a gente for pensar na escola particular como uma empresa, o regimento escolar adquire uma dimensão ainda maior e mais impressionante. Não é comum encontrar negócios, grandes ou pequenos, que investem na criação de um documento tão compreensivo.

O seu regimento escolar vai ter o tamanho que ele precisa ter. Mas as escolas particulares acabam tendo uma desvantagem: elas não recebem modelos da Secretaria de Educação Municipal ou Estadual, e precisam elaborar seu regimento sozinhas.

Hoje vamos te ajudar nessa tarefa. Separamos os pontos mais fundamentais para construir um regimento escolar. Começando:

O que é o Regimento Escolar?

O Regimento Escolar é um documento importantíssimo nas escolas, indicando quais são as responsabilidades de todos os que trabalham e estudam nela.

Muita gente acredita que o Regimento Escolar é feito para os alunos, que é através do Regimento que os estudantes sabem o que é e não é permitido nas escolas.

Mas essa é apenas uma das suas facetas. Além de formalizar quais são os direitos e deveres do aluno, o Regimento Escolar também tem como função:

• Formalizar a Proposta Pedagógica;
• Formalizar a constituição do Conselho Escolar;
• Formalizar a composição da Equipe de Direção e Coordenação;
• Formalizar a composição dos Órgãos Colegiados;
• Tratar sobre as responsabilidades da Equipe Docente;
• Tratar sobre as responsabilidades da Equipe Administrativa;
• Definir os níveis e modalidades de ensino;
• Tratar sobre a organização curricular segundo o Plano Político Pedagógico;
• Determinar os processos de matrícula;
• Formalizar o Calendário Escolar;

Dentre outros pontos mais específicos ou que estão relacionados com esses que já mencionamos.

Não se preocupe: ao longo do texto vamos tratar com mais cuidado de cada um desses tópicos, para te ajudar a formalizar seu Regimento Escolar.

O Regimento Escolar é obrigatório para as escolas, já que grande parte das informações e adequações exigidas pela Lei de Diretrizes e Bases é formalizada nesse documento.

Quais são os princípios constitucionais do Regimento Escolar?

Além de dispor sobre as atividades da escola como um todo, o Regimento Escolar também está assegurado pela Constituição brasileira, através da Lei de Diretrizes e Bases.

A questão é que todos os pontos Constitucionais da educação são geralmente obrigatórios para as escolas públicas - as municipais, estaduais e federais.

Então, os princípios constitucionais do Regimento Escolar não precisam ser seguidos à risca pelas escolas particulares - mas eles são ótimos guias.

Os princípios constitucionais do Regimento Escolar são baseados nos princípios educacionais gerais presentes na Constituição de 88. São eles:

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

• I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

• II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

• III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

• IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

• V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;

• VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

• VII - garantia de padrão de qualidade.

Qual é a função do Regimento Escolar?

O Regimento Escolar vai ter diferentes funções na sua escola particular.

A primeira delas, e a mais necessária, com certeza é a disposição de informações institucionais em um único documento, que formaliza vários pontos que permitem o funcionamento da escola.

O Regimento Escolar também é necessário por motivos burocráticos, garantindo a legalidade do funcionamento da escola e facilitando trabalhos futuros de auditoria.

Mas esse é só o lado da lei - o Regimento Escolar também é o grande centralizador de como o trabalho escolar deve ser feito.

Por exemplo: quais são os procedimentos para o preparo da merenda escolar em todos os turnos? Isso pode conter no Regimento Escolar. Indo mais além: qual é a composição da equipe da cantina, quais são os equipamentos, como usá-los etc.

O seu Regimento Escolar pode ser tão detalhado quanto você quiser que ele seja. Mas claro: as informações mais cruciais, como a formalização das práticas docentes, uso de laboratórios e relacionadas ao PPP precisam ser as mais completas.

Quem elabora o Regimento Escolar?

O Regimento Escolar é um documento democrático e dinâmico, e que precisa da expertise de todas as pessoas envolvidas na operação da escola.

Por isso a elaboração do Regimento Escolar precisa ser feita por representantes das áreas que ele formaliza.

O Regimento Escolar é feito no começo das operações de uma escola. Antes dela começar a funcionar, seus primeiros passos são a criação do PPP e logo em seguida do Regimento.

Com o PPP é a mesma coisa: um grande conselho, com professores, psicólogos, direção e coordenação é criado para debater os itens que vão constar nele.

Dessa forma, o Regimento Escolar pode aproveitar a mesma equipe, que em conjunto elabora sobre os principais pontos que o Regimento Escolar determina.

Depois, a redação do Regimento, que tem características próprias, pode ser feita pela Coordenação da escola ou pela Direção.

E já que começamos a conversar sobre o que deve ter no Regimento Escolar…

Qual é a estrutura do Regimento Escolar?

O Regimento é um documento formal, e sendo referenciado no contrato de matrículas escolares, sua estrutura precisa seguir um padrão jurídico.

É por isso que a redação do Regimento Escolar normalmente fica como responsabilidade da equipe administrativa - ela tem mais expertise para criá-los de acordo com esse padrão.

Da mesma forma, é sempre uma boa ideia contar com a ajuda e algumas revisões do seu setor jurídico.

A estrutura do Regimento Escolar segue o seguinte padrão jurídico:

• Título: determina uma grande “área” do Regimento Escolar, normalmente falando sobre um grande assunto;

• Capítulos e Seções: são as partes titulares do Regimento Escolar, dividindo uma seção grande o suficiente para discutir sobre um grande assunto. Capítulo sobre os Direitos e Deveres do Aluno, por exemplo. Os Capítulos devem ser escritos em letras maiúsculas e com números romanos (CAPÍTULO I), enquanto as seções com letras minúsculas (Seção III);

• Artigos: determinam sobre um ponto específico em um capítulo ou seção, e têm valor legal. Os artigos são contados de forma contínua, ignorando as numerações de capítulos, e determinam as normas do Regimento;

• Parágrafos: divisões do artigo, com exemplos ou clarificações da norma;

• Incisos: outras divisões do Artigo, úteis para exemplificar mais de um item. Exemplo: um artigo determina que as atribuições do profissional de limpeza são 5. Cada uma dessas atribuições é um inciso;

• Alíneas: complementam a ideia atual, usadas na estrutura dos Incisos e parágrafos.

Quais são as informações que devem estar no Regimento Escolar?

O Regimento Escolar de cada escola pode ser diferente! Aliás, cada escola tem um PPP diferente, salas diferentes, laboratórios diferentes e mais outros recursos distintos qe precisam constar no Regimento.

Mas existem alguns pontos comuns que normalmente constam em todos os Regimentos Escolares.

É sobre eles que vamos falar aqui nesse tópico. Primeiro uma lista rápida, e depois nos aprofundamos em cada ponto.

Seu Regimento Escolar precisa ter:

• Disposições Preliminares: Identificação, Localização e Mantenedora; Finalidades e Objetivos

• Organização Escolar: disposições sobre a organização do trabalho pedagógico e da organização didático-pedagógica;

• Direitos e Deveres da Comunidade Escolar: dispõe sobre o que os docentes, discentes, técnicos, trabalhadores e responsáveis têm como direitos assegurados e deveres a serem cumpridos;

Esses são os três grandes Títulos de todos os Regimentos Escolares. Além desses, também é necessário incluir um Preâmbulo e um Epílogo, com considerações iniciais e finais.

Nesse link você pode ver um exemplo de um Regimento Escolar feito seguindo esses pontos principais.

E agora vamos conversar melhor sobre cada um dos títulos.

Disposições Preliminares

Nessa parte do seu Regimento Escolar vão estar formalizadas as informações mais básicas sobre o seu funcionamento.

Essas disposições preliminares são normalmente divididas em dois capítulos principais:

• Capítulo I: identificação, localização e mantenedora - todas as informações oficiais sobre a sua escola. Seu nome, seu endereço, seu telefone e de qual grupo (se for o caso) a escola faz parte;

• Capítulo II: Finalidades e objetivos - quais são os objetivos principais da sua escola, fazendo uma relação com o seu Projeto Político Pedagógico. Esse capítulo normalmente usa como base os Princípios Constitucionais da Educação que conversamos mais cedo.

Esse título é o menor de todo o seu Regimento Escolar, e contém informações mais burocráticas, relacionadas com a parte jurídica desse documento.

Organização Escolar

O segundo título do Regimento Escolar vai tratar sobre a organização da escola como um todo.

É aqui que a sua escola vai falar mais sobre sua estrutura, sobre os profissionais que a compõem, sobre o próprio conselho escolar, sobre a equipe administrativa e docente etc.

Esse título é um dos mais importantes do Regimento Escolar. É à partir dele que o trabalho na escola se desenvolve de um jeito formalizado, e quanto mais informações você colocar aqui, menos trabalho você vai ter no futuro.

Esse título é dividido nos seguintes capítulos:

• Capítulo I: organização do trabalho pedagógico - seção para o Conselho Escolar, seção para a equipe de direção e coordenação, seção para os órgãos colegiados, seção para o conselho de classe, seção para a equipe pedagógica, seção para a equipe docente, seção para a equipe técnico-administrativa, seção para equipe auxiliar operacional;

• Capítulo II: seção para níveis de modalidade de ensino, seção para fins e objetivos da educação básica em cada nível, seção para organização curricular, estrutura e funcionamento, seção para o processo de matrícula, seção para o processo de classificação, seção para o processo de reclassificação, seção para transferência, seção para progressão, seção para frequência, seção para avaliações e recuperação, seção para revalidação e equivalência, seção para regularização da vida escolar, seção para o calendário escolar, seção para registros e arquivos, seção para avaliação institucional, seção para espaços pedagógicos.

São muitas seções, não é? Mas esse título realmente é bem grande. O funcionamento da sua escola e as regras para a condução do ano letivo são todas determinadas no segundo capítulo.

Por conta disso, o Capítulo II é o mais crucial em todo o Regimento Escolar. É ele que determina como a escola funciona.

Direitos e Deveres da Comunidade Escolar

Essa é a parte no Regimento Escolar relacionadas às regras. Aqui você precisa mostrar quais são elas e também quais serão as medidas educativas para o caso de descumprimento.

É muito importante entender que a comunidade escolar está relacionada com todo mundo que interage com a escola de um jeito ou de outro: alunos, responsáveis, professores e trabalhadores.

Veja a disposição por capítulos e seções:

• Capítulo I: Docentes, Equipe Pedagógica e Direção - seção para os direitos, seção para os deveres, seção para as proibições;

• Capítulo II: Equipe Técnico-Administrativa, Auxilio Operacional e Assistentes de execução - seção para os direitos, seção para os deveres, seção para as proibições;

• Capítulo III: Dos Alunos - seção para os direitos, seção para os deveres, seção para as proibições, seção para as medidas educativas e disciplinares.

E aí, conseguiu entender bem como funciona o Regimento Escolar e como montar o seu?

Esperamos que sim! É claro que cada Regimento vai ser diferente e vai ter suas próprias necessidades. Mas ao mesmo tempo, é fundamental que esses pontos comuns que abordamos aqui estejam presentes.

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A gente se vê no próximo texto!