Contratar professores PJ já é uma realidade há muito tempo nas escolas.

Essa modalidade de contratação acaba sendo muito mal vista pela mídia, mas ela ajuda bastante as escolas, que sempre trabalharam com um formato mais dinâmico em contratações.

Professores são, muitas vezes, contratados para aulas espefícificas em escolas particulares. Alguns deles atendem só um período ou só uma turma, oferecendo poucas aulas ao longo da semana.

Nesses casos, algumas escolas preferem contratar professores PJ e passar aulas e horários específicos ao invés de contratá-los em tempo integral.

Mas será que pode? Vamos descobrir juntos. Vem comigo:

A escola pode contratar professores PJ?

Sim, mas somente as escolas particulares têm essa vantagem, já que as escolas públicas normalmente fazem suas contratações através de concursos públicos.

É comum que os professores sejam contratados como Pessoa Jurídica (PJ) em vez de serem contratados como funcionários CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Mas a contratação de professores como PJ deve estar em conformidade com a legislação trabalhista e fiscal brasileira.

Os professores contratados como PJ não têm os mesmos direitos trabalhistas que os funcionários CLT, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, entre outros.

Além disso, a Receita Federal e os órgãos fiscais brasileiros têm regulamentos específicos sobre a contratação de prestadores de serviço como Pessoa Jurídica, visando evitar a chamada "pejotização", que é quando uma empresa contrata um funcionário como PJ apenas para reduzir encargos trabalhistas e fiscais.

Portanto, ao contratar professores como PJ, as instituições de ensino e os próprios professores devem estar cientes das leis trabalhistas e fiscais aplicáveis e garantir que estejam em conformidade com elas.

O que é considerado vínculo empregatício na escola? 

Muito cuidado: você pode acabar contratando professores PJ e depois tendo problemas com o vínculo empregatício.

Existem alguns critérios principais que deteminam o que é considerado vínculo. Se a escola ultrapassar esses limites com professores PJ, ela pode ser processada e perder feito uma ação trabalhista.

Esses são os principais pontos que geram vínculo empregatício em um professor PJ: 

• Subordinação: O professor PJ está sujeito à subordinação, ou seja, recebe ordens e direcionamento sobre como realizar seu trabalho, horários a cumprir, conteúdo a ser ensinado, entre outros, por parte da instituição de ensino;
   
• Pessoalidade: O professor PJ não pode ser substituído livremente por outro profissional. Se a instituição exige que apenas o contratado como PJ preste os serviços, isso pode indicar um vínculo empregatício;
   
• Exclusividade: Se o professor PJ presta serviços apenas para uma instituição de ensino e não tem autonomia para trabalhar para outras empresas ou clientes, isso pode indicar um vínculo empregatício;
   
• Ferramentas de trabalho: Se a instituição fornece os recursos e ferramentas necessárias para o trabalho do professor PJ, como material didático, salas de aula, entre outros, isso pode indicar uma relação de emprego;
   
• Integração ao negócio: Se o trabalho do professor PJ é parte essencial do negócio da instituição de ensino e não é uma atividade esporádica ou temporária, isso pode indicar um vínculo empregatício;

Alguns cuidados para abrir vagas para professor PJ

Tendo isso em mente, é muito importante que você corra o máximo que você conseguir do perigo do vínculo empregatício.

O vínculo, além de ser ilegal, é muito injusto para professores PJ.

Por conta dele, você acaba tendo que tomar bastante cuidado em como você conduz a contratação e como mantém o professor na escola, pensando inclusive no que pode ser exigido dele e no que não pode.

Conversamos um pouco mais sobre isso nos itens abaixo. Vem comigo:

Contrato de Prestação de Serviços

Um contrato de prestação de serviços bem elaborado é fundamental para estabelecer a relação entre a instituição de ensino e o professor PJ de forma clara e transparente.

O contrato deve conter informações detalhadas sobre as responsabilidades, obrigações e direitos de ambas as partes, como:

• Descrição precisa dos serviços a serem prestados pelo professor PJ.
   
• Definição da remuneração acordada pelo serviço prestado, podendo ser por hora/aula, mensal, ou por projeto.
   
• Estabelecimento de prazos e formas de pagamento.
   
• Especificação da autonomia do professor PJ em relação à metodologia de ensino e horários de trabalho.
   
• O contrato deve ser redigido de forma a refletir a relação comercial entre as partes, ressaltando a independência do professor PJ em relação à instituição de ensino.
   
• Ausência de Subordinação

Um dos principais critérios para evitar o reconhecimento do vínculo empregatício é garantir a ausência de subordinação por parte da instituição de ensino em relação ao professor PJ.

Isso significa que o professor deve ter liberdade para organizar suas atividades, horários e métodos de ensino, sem interferência direta ou controle por parte da escola.

Para isso, é importante que o contrato estabeleça claramente a autonomia do professor PJ na condução das suas atividades educacionais, sem submissão a ordens ou controle direto por parte da instituição.

Flexibilidade na Prestação de Serviços

A flexibilidade na prestação de serviços é outro aspecto crucial para evitar a configuração de vínculo empregatício. O professor PJ deve ter a liberdade de prestar serviços para outras instituições de ensino ou clientes, sem exclusividade em relação à escola contratante.

A instituição de ensino não deve impor limitações ao professor PJ quanto à busca de outras oportunidades de trabalho ou à prestação de serviços para diferentes clientes. Essa flexibilidade demonstra a natureza autônoma da relação comercial entre as partes.

Pagamento por Serviços Prestados

O pagamento por serviços prestados é uma característica fundamental da relação entre a instituição de ensino e o professor PJ. 

A remuneração deve ser baseada nos serviços efetivamente prestados pelo professor, conforme estabelecido no contrato de prestação de serviços.

É importante que o valor da remuneração não esteja diretamente relacionado a critérios típicos de uma relação de emprego, como salário fixo mensal, benefícios trabalhistas, ou horas extras.

O professor PJ deve ser remunerado de acordo com a quantidade e qualidade dos serviços efetivamente prestados.

Manutenção da Independência

Por fim, é fundamental que tanto a instituição de ensino quanto o professor PJ ajam de forma a preservar a independência entre as partes. 

Isso inclui evitar situações que possam ser interpretadas como caracterizadoras de vínculo empregatício, como a exigência de exclusividade, fornecimento de uniformes, material didático ou controle excessivo sobre as atividades do professor.

Manter a independência entre as partes reforça a natureza da relação comercial estabelecida por meio do contrato de prestação de serviços e diminui o risco de reconhecimento de vínculo empregatício.

Ao contratar professores como Pessoa Jurídica, a instituição de ensino e o professor PJ precisam estar cientes dos critérios estabelecidos pela legislação trabalhista brasileira para evitar a configuração de vínculo empregatício. 

A elaboração de contratos claros, a preservação da autonomia do professor PJ e o cumprimento das obrigações fiscais são aspectos fundamentais para uma contratação legal e transparente.

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