Tudo sobre a Política Nacional de Educação Digital

Você já conhece a Política Nacional de Educação Digital, que está sendo discutida no Senado neste exato momento?

O Projeto de Lei que está sendo discutido faz alterações diretamente na Lei de Diretrizes e Bases, e uma vez que ela for aprovada, terá impactos significativos em todas as escolas do Brasil.

É claro: o foco maior da Política Nacional de Educação Digital está nas escolas públicas, que em sua maioria ainda não são preparadas para as novas skills que o mercado exige que elas tenham.

Mas ao mesmo tempo, essa Política vai trazer a necessidade das escolas particulares equipararem seus serviços e oferecer ainda mais do que a Política determina.

Hoje nossa conversa é sobre isso. Vamos saber mais sobre a Política Nacional de Educação Digital e quais seus impactos na educação privada?

O que é a Política Nacional de Educação Digital?

A Política Nacional de Educação Digital é um Projeto de Lei em consideração no Senado. O PL foi elaborado pela Deputada Ângela Amin, com algumas pequenas alterações no texto feitas pelo Deputado Professor Israel Batista.

A Política Nacional de Educação Digital busca formalizar dentro do texto da LDB metas de digitalização das escolas, levando em conta tanto o ensino médio quanto o ensino básico.

Segundo o texto do Projeto de Lei, o maior objetivo do plano é familiarizar os alunos com as novas ferramentas digitais, para que eles possam se inserir na maior ferramenta de comunicação do mundo e se prepararem para o mercado de trabalho.

Isso é feito através de quatro eixos principais:

• Inclusão digital da população brasileira;
• Educação digital para professores e alunos;
• Capacitação e especialização digital dos trabalhadores;
• Pesquisa digital para inovação e novos conhecimentos.

Perceba que esses eixos não se limitam ao ambiente escolar. O terceiro e o quarto estão tratando da realidade nacional e dos trabalhadores.

Para saber um pouco mais sobres os quatro eixos da Política Nacional de Educação Digital, olha esse esqueminha rápido feito pela Agência Câmara:

Não se preocupe: ao longo do texto, vamos falar com mais detalhes sobre cada um desses eixos.

O futuro da educação digital no Brasil

A educação digital é um passo fundamental e muito importante que o Brasil precisa dar e vem dando.

As iniciativas do Novo Ensino Médio, por exemplo, também resvalam bastante no digital em algumas ocasiões.

E a ampliação da cultura maker no país também vem, pouco a pouco, aumentando o contato das crianças e jovens com o mundo digital.

A Política Nacional de Educação Digital é um passo importante porque ela formaliza todos os esforços para a disseminação da educação digital, os reunindo em um único texto.

Ao invés de iniciativas complementares aqui e ali, a Educação Digital passa a ser necessária e ter um protagonismo maior.

Quais são os objetivos da Política Nacional de Educação Digital?

Antes da gente entrar nesse assunto, é bom lembrar que a Política Nacional de Educação Digital está em tramitação no Senado, e provavelmente será implementada apenas para 2024 ou além.

Durante esse processo de tramitação, ainda há a necessidade de realizar uma reunião pública com pessoas que já trabalham com a educação digital na sociedade.

Essa reunião ainda não tem data definida, mas provavelmente vai contar com membros de órgãos como Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) entre outras.

O texto, além de determinar os eixos que falamos logo acima, também tem objetivos bem claros, que vamos te mostrar agora com detalhes. Veja:

Promoção de competências digitais e informacionais

Esse objetivo trata da necessidade urgente que o Brasil tem em formar mais cidadãos digitais - aqueles que trabalham de forma primária ou secundária com recursos tecnológicos.

Esse objetivo, segundo o texto do Projeto de Lei, busca “sensibilizar os cidadãos brasileiros para a importância das competências digitais”, facilitando o caminho da educação.

Com esse objetivo amplo, a Política Nacional de Educação Digital sinaliza que se importa com todas as bases - desde os alunos da educação básica até os discentes adultos.

Promoção de ferramentas online

Além da sensibilização da população, também é importante investir na sua educação prática. Como transformar o Brasil em uma nação onde todos são familiarizados com as ferramentas digitais?

E essas ferramentas estão por toda parte. As empresas estão usando, o poder público, as grandes mídias - praticamente tudo gira em torno de ferramentas digitais, desde o trabalho até o lazer.

Buscando a promoção das ferramentas online, o PL sinaliza que é hora de introduzi-las às crianças desde cedo, para que no futuro ninguém tenha problemas na sua utilização.

E usando o termo “educação dos trabalhadores” em um dos seus eixos, esse objetivo fica ainda mais amplo: ele passa a ser sinônimo de transformar o ambiente de trabalho no Brasil.

Treinamento de competências digitais

Investir em ferramentas digitais para trazer mais familiaridade aos novos modelos de trabalho é muito importante, mas o Projeto de Lei não pára por aí.

Um dos seus objetivos é criar uma cultura de treinamento das competências digitais, das mais básicas até as mais avançadas.

Com isso, o país inteiro tem acesso às ferramentas e sabe utilizá-las. Mas esse objetivo vai um pouco além do uso das ferramentas - as competências digitais no geral são estimuladas.

Aí podemos destacar habilidades com lógica computacional, com softwares não relacionados ao trabalho - aprender a usar o Linux, por exemplo - dentre várias outras habilidades que muita gente nunca teve acesso.

Plataformas, repositórios e recursos digitais

Hoje já existem várias iniciativas digitais voltadas para democratizar o acesso a obras literárias, pesquisas etc.

Um dos objetivos da Política Nacional de Educação digital é ampliar esse acesso e criar novas plataformas assim.

Quanto mais aplicativos que facilitam a vida do trabalhador e mais plataformas que possibilitam o acesso à informação de forma democrática, melhor.

Certificações

Outro objetivo da Política Nacional de Educação Digital é oferecer certificações para quem busca se aperfeiçoar no mundo digital.

As certificações são importantes porque sinalizam para os empregadores que mais e mais pessoas estão se adequando a esses modelos de trabalho, o que movimenta todo o mercado.

É importante ressaltar também que com o crescimento da tecnologia no Brasil, novos modelos de trabalho vão surgindo. Metodologias baseadas em lógicas completamente diferentes das que estamos acostumados a ver.

O objetivo de buscar certificar cada vez mais pessoas mostra uma preocupação com isso. Quanto mais pessoas qualificadas para trabalhar com essas novas metodologias, melhor para o país inteiro.

Internet para as escolas

Esse é o objetivo mais importante da Política Nacional de Educação Digital. Ampliar a cobertura da internet nas escolas é fundamental para sequer começar a discutir um plano de educação tecnológica.

Todas as escolas precisam ter internet acessível. E como mostramos no nosso texto sobre o Censo Escolar 2021, são poucas as que oferecem acesso generalizado para estudantes, professores e a equipe inteira.

Essa iniciativa é a que vai ter mais impacto no Projeto de Lei, e a que vai movimentar mais recursos do Governo Federal também.

Entendendo os eixos da Política Nacional de Educação Digital

Falamos brevemente ali em cima sobre os eixos da Política Nacional de Educação Digital, mas eles são tão interessantes que vale bastante a pena dedicar um espacinho aqui pra gente discutir cada um, ponto por ponto.

A Política ainda está para ser aprovada e implementada, mas esses eixos já nos dão bastante esperança que logo logo veremos grandes mudanças no ar.

Veja os tópicos para mais detalhes:

Inclusão Digital

Em julho de 2022 o senado aprovou uma PEC que transforma a Inclusão Digital em direito básico de todo brasileiro, você sabia?

Agora, a Inclusão Digital está no mesmo patamar do direito à educação, por exemplo. Como o mundo está cada vez mais digital, essa iniciativa da senadora Simone Tebet busca acelerar o processo e garantir que todo brasileiro possa acessar a rede.

A Política Nacional de Educação Digital inclui esse eixo porque ele é fundamental para o sucesso de todas as suas ações de base. O único jeito de formar estudantes digitalmente é garantindo que todos tenham acesso à internet.

As principais pautas do eixo Inclusão Digital são:

• Ampliação do acesso à internet para toda a população;
• Promoção de ferramentas online para todos;
• Treinamento de competências digitais;
• Acesso universal das escolas à internet.

Educação Digital para professores e alunos

Esse é o segundo eixo da Política Nacional de Educação Digital, e também está relacionado com o trabalho de base, feito dentro das escolas.

Você vai perceber que os próximos dois eixos estão mais voltados para todo o Brasil, incluindo aí também trabalhadores, universitários e acadêmicos.

A Educação Digital para alunos e professores visa levar o conhecimento tecnológico para dentro das escolas, algo similar ao que as escolas particulares já estão fazendo.

Mas perceba que os professores também estão incluídos nesse eixo, não só os alunos. Em muitas escolas, os próprios professores precisam de boas aulas para se inteirarem de tudo o que a tecnologia pode oferecer.

A inovação das aulas também é um ponto muito importante desse eixo. Treinando os professores, eles descobrem meios diferentes de dar aula, aumentando a inovação nas escolas e melhorando o ensino dia após dia.

Os quatro principais pontos desse eixo são:

• Formação de professores;
• Práticas de educação em ambientes digitais;
• Promoção de tecnologias digitais;
• Incentivo à inovação pedagógica.

Capacitação e Especialização digital dos trabalhadores

Esse eixo fala por si só: especializar e formar trabalhadores com as ferramentas digitais mais utilizadas no mercado.

Mas um dos seus pontos chama a atenção e explica bem o que ele se pretende a fazer: criar uma estrutura nacional de cursos profissionalizantes voltada para a educação digital.

Isso por si só é uma iniciativa incrível. Praticamente todos os trabalhos hoje exigem algum tipo de educação digital - nem que seja para usar o WhatsApp.

Ter a valorização do trabalhador adulto na Política Nacional de Educação Digital é um grande passo adiante para a educação brasileira. Veja os 4 principais focos do eixo:

• Identificação das necessidades do mercado;
• Promoção de qualificação nas tecnologias;
• Rede nacional de cursos profissionalizantes e superiores;
• Requalificação profissional dos trabalhadores.

Pesquisa Digital e P&D

Entrando na área acadêmica, é muito importante que todos esses esforços possam ser retroalimentados - ou seja, que pessoas sendo formadas hoje consigam melhorar a Política Nacional de Educação Digital no futuro.

Isso só é possível com esse eixo, que busca ampliar a pesquisa & desenvolvimento na área tecnológica brasileira, em uma parceria público-privada que vai desde as empresas de tecnologia até a universidade.

Os principais pontos desse eixo são:

• Programa nacional de incentivo à Pesquisa & Desenvolvimento;
• Parcerias entre o Brasil e centros internacionais;
• Qualificação avançada de pesquisadores;
• Incentivo à Ciência Aberta;

A Política Nacional de Educação Digital nas escolas particulares?

Ainda é cedo para dizer onde entram as instituições privadas na Política Nacional de Educação Digital, mas normalmente essas regulamentações do MEC tem um peso maior nas escolas públicas.

No texto da Lei, a maior menção às instituições privadas vem no Artigo 6°:

Art. 6º: A implementação da Política Nacional de Educação Digital será regulamentada pelo Poder Executivo federal e deverá obedecer a plano nacional plurianual específico, respeitados os limites orçamentários e o âmbito de competência dos órgãos governamentais envolvidos, os quais poderão prever, para o âmbito das instituições públicas e, quando couber, para instituições privadas de educação básica e superior.

Esse é o único momento no qual o texto faz referência a instituições de ensino privadas. Todo o plano tem as escolas públicas como o principal foco na educação básica e ensino médio.

Ainda é cedo para dizer como a Política vai ser executada, mas algo já fica bem claro: ela vai trazer um desenvolvimento enorme para as escolas públicas. E as escolas particulares vão precisar acompanhar esse desenvolvimento para não perderem matrículas.

Como a sua escola está se preparando para essa grande mudança? Você está pronto para o que está por vir?

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